Artigo: Em quais casos o médico tem responsabilidade



 Os casos em que fica afastada a responsabilidade pessoal do médico são: erro profissional; iatrogenia; complicação ou intercorrência médica;e o erro de diagnóstico, desde que escusável.

 O erro profissional é “acidente escusável, justificável e, de regra, imprevisível, que não depende do uso correto e oportuno dos conhecimentos e regras da ciência”. É acidente que não decorre da má aplicação dos conhecimentos da ciência acerca daquele assunto, mas sim devido à precariedade de conhecimento existente, no dado período de tempo, acerca daquele assunto, transpondo-se, assim, limites de prudência e atenção humanas, não configurando-se, por isso mesmo, hipótese de responsabilização pessoal do médico.

 Iatrogenia vem de iatros: médico; e genia: origem. É aquela causada pela atuação do médico, desde que essa atuação se tenha dado de forma correta. Ou seja, além da vontade de trazer benefícios ao paciente, temos também o proceder dentro dos parâmetros cientificamente comprovados, precisos, ditados pela ciência médica. Mesmo assim, em decorrência daquele procedimento adotado pelo médico advém, ao paciente, uma lesão, que muitas vezes pode ser fatal, sendo que tal lesão, ressalte-se, é proveniente da forma de agir adotada pelo médico. Ou seja, mesmo dentro dos parâmetros médicos exigíveis para determinado procedimento podem eventuais danos ocorrer , sendo certo, por isso, inexigir do médico, sua responsabilidade pessoal, vez que não agiu em momento algum com culpa em sentido amplo.

 Questão igualmente importante, que não acarreta em responsabilidade civil do médico, é a da chamada complicação ou intercorrência médica.

 “Distingue-se da lesão iatrogênica, posto que esta é a causada ao paciente por um ato médico correto, realizado dentro do recomendável, sendo previsível e esperada, porém inevitável. Já a complicação ou intercorrência médica se consubstancia, como o próprio nome indica, num evento danoso, mas que decorre não de um ato médico específico, mas de uma série de fatos, tais como reação adversa do organismo da pessoa, pouca resistência imunológica etc”[2]
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[1] SCHIAPPACASSA, Luciano Vieiralves. Site www.lfg.com.br. Disponível em: http://www.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20080708094321818. acessado em 20 de abril de 2009.
[2] BARRETTO JUNIOR, Valter Pedrosa. Responsabilidade civil médica empresarial . Jus Navigandi, Teresina, ano 8, n. 362, 4 jul. 2004. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=5392>. Acesso em: 20 abr. 2009.

 Igualmente, tem-se afirmado que o erro de diagnóstico não gera responsabilidade pessoal do médico, desde que escusável este em face do atual estágio de avanço da ciência.
“Tecnicamente falando, o diagnóstico consiste em identificar e determinar a moléstia que vem acometendo o paciente para que se aplique tratamento adequado”[3].

 Em que pese tal entendimento, devemos sempre ressaltar que concordamos aqui com o entendimento do professor Valter Pedrosa Barreto Júnior para quem, o erro de diagnóstico, em face dos avanços da medicina e da ciência como um todo, tornou-se de dificílima aplicação, com campo restrito, vez que existem, hoje, inúmeros exames clínicos para se diagnosticar o mal do paciente.

 Concluindo, a responsabilidade do médico, quando agindo na condição de profissional liberal e não de fornecedor de serviço através de inúmeros meios como hospitais, convênios, laboratórios, etc., é sempre dependente da análise de sua culpa. Entretanto, há casos em que não se admite a imputação de seus atos como danosos, devido a ocorrência de certos fatores especiais. Não sendo admitida a imputação de seu ato como um dano não há que se falar em responsabilidade ou responsabilização do mesmo, sendo assim, sua responsabilidade pessoal afastada. São quatro as hipóteses: erro profissional; iatrogenia; complicação ou intercorrência médica; e o erro de diagnóstico, desde que escusável.

 Como analisamos, todas as hipóteses, apesar de trazerem um dano ao consumidor do serviço não geram responsabilização de seu agente, vez que este agiu dentro dos limites esperados de sua conduta em determinado momento. Sendo assim, claro em se falar que sua responsabilidade pessoal foi afastada, vez que não agiu em momento algum com dolo ou culpa.

Advogado: Dr. Tonyson Henrique Santos.



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